O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) emitiu, nesta segunda-feira (14), uma Recomendação à entidade que representa os donos de postos de combustíveis do Paraná, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Paranapetro).
O objetivo, segundo o Coordenador do Núcleo, Defensor Público Erick Lé Palazzi Ferreira, é coibir o abuso quando a Petrobras anunciar reajustes. “O que se viu em vários casos na última quinta-feira foi uma prática abusiva, uma elevação injustificada dos preços”, explica o Defensor.
De acordo com ele, a Recomendação pretende barrar a prática de repassar o reajuste com produto comprado por preço velho. “Antes de ter sido repassado o aumento, os postos já estavam aplicando. O que fizeram foi pegar um produto mais barato e colocar o preço exorbitante”.
Segundo a Recomendação, os varejistas de combustíveis devem se abster de aumentar os preços antes da existência real de reajuste das distribuidoras. “Caso haja reclamações e comprovação sobre aumento excessivo de combustíveis pelos postos, o Nudecon adotará as medidas judiciais cabíveis, individuais ou coletivas, para areparação de eventuais danos”, afirma a Recomendação.
Na semana passada, a Petrobrás anunciou reajuste dos combustíveis. De acordo com a empresa, o aumento seria de 18,77% para a gasolina, 24,9% para o diesel e 16% para o gás de cozinha.
“O Nudecon deixa claro que não está falando que é necessário um tabelamento dos preços. Entendemos que estamos no livre mercado, mas é necessário o respeito ao consumidor. Inexistindo justa causa para o aumento de preço, deixa de ser uma prática de livre mercado, mas sim uma prática abusiva”.
Serviço
Caso o(a) consumidor(a) tenha sido vítima da prática deste repasse abusivo, além do Procon, também é possível procurar o NUDECON.
É possível preencher um formulário online e enviar dúvidas
Além disso, o Núcleo disponibiliza um contato via WhatsApp para receber mensagens e dúvidas: (41) 99232-2977.
Portal Guaíra via Assessoria
