A proposta do Poder Executivo que institui o reajuste do piso salarial dos professores do Estado foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária ordinária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei complementar 12/2021 avançou após receber 41 votos favoráveis e 11 contrários. Já durante a sessão extraordinária, também realizada nesta terça-feira, a proposição recebeu emendas de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça.
Em análise na CCJ, as emendas receberam parecer favorável, mas um pedido de vista formulado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) adiou a votação para uma nova sessão que será realizada na manhã desta quarta-feira (15).
A proposição altera as Leis Complementares n° 103/2004 e n° 123/2008, que dispõem sobre o Plano de Carreira do Professor e o Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná. Segundo o Governo, o projeto institui um incremento de 48,7% em relação ao atual piso salarial em vigor no Estado (R$ 3.730,00) para 40 horas/aulas semanais. Com isso, diz o governo, o piso alcançaria R$ 5.545,00. A medida vai beneficiar mais de 22,4 mil profissionais em começo de carreira, entre servidores efetivos e temporários, além de ter reflexo na remuneração dos demais docentes que pertencem a outras classes salariais.
O Governo diz, na justificativa da matéria, que o projeto propõe “a exclusão dos ‘gatilhos’ estabelecidos para reajustamento automático das tabelas remuneratórias o que viabilizará, à Administração Pública, uma ação mais planejada e ordenada, obedecendo aos critérios e aspectos orçamentários e financeiros que devem ser imperativos à organização fiscal do Estado”.
De acordo com o Governo, o projeto prevê ainda a fixação do auxilio transporte em valores absolutos e não mais em percentuais, além de instituir a Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE), a ser paga ao cargo de professor do Quadro Próprio do Magistério e do Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo Estadual da Educação Básica, bem como ao professor contratado em regime especial.
Em uma das alterações, o projeto determina que os professores em exercício nos estabelecimentos de ensino, Núcleos Regionais da Educação, Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e unidades a ela vinculadas receberão auxilio transporte de R$ 421,27 para a jornada de trabalho de 20 horas e R$ 842,54 para jornada de 40 horas semanais.
Encaminhamentos
O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), destacou que a proposta do Executivo se trata de um ataque aos direitos dos educadores do Estado. “Este projeto é um ‘cavalo de troia’, um ‘presente de grego’. O Governo não está cumprindo a lei e não está pagando o piso nacional. E está perdendo na Justiça. E agora quer pagar do jeito que ele quer. A lei diz que precisa pagar o piso no início da tabela e repercutir na tabela inteira, alcançando inclusive os aposentados. O projeto remete para decretos futuros a tabela salarial, acabando com a tabela salarial, deixa para o governador fazer a tabela que ele quiser. Por esta proposta, em dez anos os professores de final de carreira, que hoje têm o teto salarial, todos estarão no piso”, afirmou Lemos
Já o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), disse em seu encaminhamento que o projeto é importante para o futuro do magistério e declarou que as emendas vão aprimorar o texto original. “Conseguimos avanços importantes, principalmente na questão do adicional noturno. Na questão do vale transporte, estamos seguindo uma determinação do Tribunal de Contas, que não permite o pagamento do benefício nas férias e no 13º salário. Mas a carreira dos professores está mantida. O projeto foi debatido nas comissões e será melhorado, com certeza. Fomos até onde foi possível ir em relação às emendas. Mas tenho certeza que estamos fazendo o melhor”, destacou.
Gratificação
O projeto de lei 730/2021, também assinado pelo Poder Executivo, que implementa a partir de janeiro de 2022 a gratificação de incentivo para diretores e diretores auxiliares das instituições de ensino da Rede de Educação Básica do Paraná com carga de 40 horas, foi aprovado em primeira discussão. Já na sessão extraordinária, a matéria recebeu emenda de plenário e retornou à CCJ. Em reunião realizada logo após a sessão plenária, a emenda recebeu parecer favorável pelos deputados que integram a CCJ, com isso a matéria retorna para votação em plenário nesta quarta-feira (15).
De acordo com o texto, o bônus mensal se baseia na meritocracia e varia de R$ 108,00 a R$ 2.430,00 para diretores e de R$ 92,00 a R$ 2.070,00 para auxiliares, conforme escalonamento previsto em lei.
Para receber o incentivo financeiro, os profissionais precisam cumprir uma série de requisitos, divididos em duas modalidades. De acordo com o projeto de lei, a Gratificação de Incentivo Escalona e Mensal (GIEM) estabelece como critérios o número de matrículas e a frequência dos estudantes. Já a Gratificação de Resultado de Aprendizagem (GRAP) leva em consideração o índice de aprendizagem.
Portal Guaíra com informações da Alep
