Uma situação inusitada tem chamado a atenção na capital do Tocantins. Um bebê tem passado os dias na prefeitura de Palmas, com a mãe. É que a prefeita, Cinthia Ribeiro (PSDB), engravidou durante o mandato e, quando o filho nasceu, descobriu que não teria direito à licença-maternidade.
Cinthia tem um filho mais velho, de 14 anos. Ela foi a única mulher eleita como prefeita em uma capital brasileira na última eleição municipal, em 2020. Em todo o Brasil, apenas 12% das cidades são administradas por mulheres.
A prefeita de Palmas trabalhou até o dia do parto, 15 de novembro. O seu resguardo durou menos de duas semanas.
“Dez dias depois, de eu ter dado à luz o Vittorio, eu estava numa solenidade. É claro que o corpo da gente precisa desse descanso”, conta a prefeita.
O município de Palmas não prevê licença-maternidade para a função de chefe do Executivo. Então, para continuar administrando a cidade e cuidando do filho, a solução encontrada foi improvisar um quarto na prefeitura.
Apesar de a Constituição Federal assegurar o direito a licença-maternidade para todas as mulheres brasileiras, no caso de quem exerce cargo eletivo no país, falta clareza.
“No nosso entendimento, e na jurisprudência, já existe esse direito, seria garantido à prefeita. Só que, quando o município não coloca este direito líquido e certo na sua lei orgânica, fica esse temor de sair e um suplente assumir o mandato”, explica a deputada Celina Leão (PP), coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados.
Já existe uma proposta de emenda constitucional para mudar essa realidade. Quando era vereadora em Rio Branco, a ex-senadora e ex-ministra Marina Silva passou por um drama 16 dias depois de dar à luz sua terceira filha, Moara. Ela foi chamada às pressas à Câmara porque poderia ter o mandato cassado por faltas injustificadas.
Marina saiu correndo de casa, para se defender. O caso, em 1990, gerou comoção, e a Câmara de Rio Branco regulamentou o direito de licença-maternidade para cargos eletivos. Três décadas depois, o país ainda tem muito a avançar.
Em Palmas, após o nascimento de Vittorio, a Câmara de Vereadores decidiu revisar a legislação municipal. No entanto, ainda não há data para votação dessa revisão.
Portal Guaíra com informações do G1
