Um projeto de lei protocolado por um vereador de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, quer colocar em pauta a proibição da prática de nudismo na Praia do Pinho, considerada a primeira de naturismo brasileira, segundo a prefeitura. Mas essa iniciativa pode sair do papel?
O g1 SC procurou especialistas para verificar se, de fato, o naturismo pode ser barrado no local.
De acordo com o engenheiro Rubens Spernau, gestor do Fundo de Outorga Onerosa de Transferência do Potencial Construtivo (FETPC) da cidade, a mudança não é tão simples porque mexe no atual Plano Diretor da cidade. O tema, no entanto, pode ser debatido nos próximos meses.
Isso porque, de acordo com ele, o município está finalizando um processo de licitação para contratar a empresa que vai formatar o Plano Diretor de Balneário Camboriú. Atualmente, o documento reconhece a Praia do Pinho como área “de prática do naturismo”.
“Isso deve ser dar agora para fim de agosto, quando, então, serão feitas as reuniões com os delegados e também as audiências públicas”, explicou.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que a Câmara não faça alterações pontuais na lei até que um novo Plano Diretor seja discutido.
Spernau acredita que o naturismo na Praia do Pinho possa ser um tema de relevância durante as discussões, que, segundo ele, terão a participação da comunidade.
“Isso deve acontecer na segunda quinzena de março, quando estaremos formatando as agendas de rediscussão do Plano Diretor. E, a partir disso, possivelmente esse será um tema que será abordado. Quando eu falo rediscussão, é porque já houve um longo processo de audiências e análises que agora serão retomadas”, conclui.
A praia é frequentada por praticantes de naturismo há 40 anos, desde o início da década de 1980, e já foi palco de campeonato de surfe.
O que propõe o vereador
Conforme o vereador que protocolou o projeto, Anderson dos Santos (Podemos), por meio de assessoria, o local não estava cumprindo os requisitos e normas necessárias para ser considerada uma praia de naturismo, e que “as notícias locais são constantes sobre o uso indevido, imoral e inclusive ilícito do lugar”.
“Notícias de orgias, pequenos roubos e furtos e muitos danos ao meio ambiente com poluição de resíduos e impactos negativos na vegetação natural. Então, passamos quase um ano colhendo estas notícias, conversando com a comunidade e chegamos a conclusão que a vontade da maioria era terminar com o naturismo e, assim, torná-la de amplo e franco acesso e permanência”, defendeu.
O vereador considera que a praia possui condições para ser explorada de outras formas, como a certificação internacional de qualidade de praias, o Bandeira Azul. As praias do Estaleiro e Estaleirinho são as únicas registradas no município.
Questionada pelo g1 SC, a Polícia Militar de Balneário Camboriú informou, na quinta-feira (21), que nenhuma ocorrência envolvendo crimes sexuais foi registrada nos últimos 12 meses no local. No período, apenas seis ocorrências foram atendidas no local. Elas envolvem posse de droga, furto, dano e injúria.
A reportagem também tentou contato com a Guarda Municipal, mas não teve retorno até a última atualização da matéria.
Portal Guaíra com informações do G1
