O Município de Guaíra, via Secretaria de Assistência Social, convida todos os munícipes para a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guaíra.
A conferência será realizada na quinta-feira (27), das 08h às 12h, e traz a tona a importância do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). O CONSEA, instituído pelo decreto n. 807/93, tem como missão articular as esferas de governo e a sociedade civil, que objetiva a revisão de programas federais e a elaboração do Plano de Combate a Fome e a Miséria.
Nesse contexto, a segurança alimentar e nutricional é reconhecida como um conceito relativamente novo no Brasil, com abrangência significativa. O CONSEA, enquanto órgão, possui a função de convocar e organizar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a cada quatro anos, para exercer o controle social e contribuir para a formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Vale ressaltar que as atividades como conselheiro nacional não são remuneradas, sendo consideradas relevante serviço público. O conjunto de ações planejadas para garantir a oferta e o acesso aos alimentos para a população, o que promove a nutrição e a saúde, compreende desde o fomento a produção até a comercialização, distribuição e consumo de alimentos saudáveis, para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e combater todas as formas de má nutrição.
Esse conjunto de ações conta com a participação de órgãos dos três níveis de governo e organizações da sociedade, trabalhando em conjunto para a formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
O objetivo é construir compromissos para efetivar o direito humano a alimentação adequada e saudável, previsto no artigo 6.º da Constituição Federal, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em todas as esferas de governo, com a participação ativa da sociedade. É fundamental que a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guaíra seja um espaço para a discussão e ação conjunta em prol do bem-estar e da dignidade de todos os cidadãos.
Portal Guaíra via Assessoria
