Em uma decisão inédita e histórica no Brasil, a Justiça do Paraná reconheceu o cachorro Tokinho como autor de uma ação judicial por maus-tratos, resultando em uma indenização de R$ 5 mil por danos morais. O ex-tutor, Abynner de Andrade Ferreira Kosofski, foi condenado a pagar esse valor, que deverá ser utilizado exclusivamente em benefício do animal, sob responsabilidade da nova tutora e com prestação de contas.
O Caso
Em junho de 2023, câmeras de segurança flagraram Abynner agredindo Tokinho com um pedaço de pau em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. O vídeo mostrou o ex-tutor desferindo nove pauladas com força e rispidez contra o cão. Após o incidente, Tokinho foi acolhido pela ONG Grupo Fauna de Proteção aos Animais, que registrou a ação judicial em setembro do mesmo ano, citando o cachorro como autor da ação.
Decisão Judicial
A juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski, da 3ª Vara Cível de Ponta Grossa, proferiu a sentença nesta sexta-feira (25). Além da indenização por danos morais, Abynner foi condenado a pagar R$ 820 por danos materiais ao Grupo Fauna, como ressarcimento dos custos com a alimentação, cuidados e segurança de Tokinho durante o período em que esteve sob os cuidados da ONG.
Repercussão
A defesa de Abynner, representada pela advogada Angela Makoski, afirmou que irá recorrer da decisão, considerando-a injusta e contrária às provas dos autos. Por outro lado, o advogado Vinicius Traleski, que representa Tokinho e o Grupo Fauna, comemorou a decisão como um grande avanço na causa animal, destacando a importância do reconhecimento de animais como sujeitos de direitos fundamentais.
Contexto Legal
Esta decisão segue precedentes estabelecidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que já reconheceu o direito de animais de serem autores de ações judiciais em defesa de seus próprios direitos. Em casos anteriores, como o dos cães Rambo e Spike, vítimas de maus-tratos em 2020, a Justiça permitiu que os animais fossem parte ativa em processos judiciais.
A decisão no caso de Tokinho reforça a tendência crescente de reconhecimento dos direitos dos animais no Brasil, representando um marco significativo na luta contra os maus-tratos e na promoção do bem-estar animal.
Redação Portal Guaíra
