A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na manhã de terça-feira (10) a operacionalização da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista na reforma do setor elétrico. Com isso, a nova tarifa será aplicada a partir de 5 de julho.
A proposta aprovada estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
De acordo com a Aneel, cerca 17,1 milhões de famílias têm direito ao benefício e não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.
Segundo a Aneel, para as famílias que usam 80 kWh ou menos por mês, a fatura de energia elétrica poderá cobrar apenas os custos não associados à energia consumida, como o ICMS e a contribuição de iluminação pública. Cerca de 4,5 milhões de famílias se encaixam nesse perfil, informou a agência.
A ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica está prevista da medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico. Por ser MP, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votada, perde a validade.
O governo federal estima que o custo da medida é de cerca de R$ 3,6 bilhões por ano. A ampliação dos subsídios serão repassados aos demais consumidores.
Desconto social de energia elétrica
A MP também estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico. O governo projeta redução de 12% nas contas de luz das famílias beneficiadas.
A expectativa é de que cerca de 21 milhões de famílias possam ser beneficiadas, cerca de 55 milhões de pessoas.
Portal Guaíra com informações da CNN
