O Congresso Nacional entra em sua última semana de atividades antes do recesso legislativo, previsto para começar em 18 de julho, e enfrenta a pressão de dar andamento a uma série de projetos que ficaram travados durante o primeiro semestre. No chamado “esforço concentrado”, parlamentares buscam limpar a pauta e votar matérias relevantes ainda pendentes no plenário.
Na segunda-feira (14), a Câmara dos Deputados prevê a deliberação de quase 40 itens, entre eles requerimentos de urgência e projetos de lei que devem seguir como pauta remanescente nos dias seguintes. A meta da Casa é avançar em propostas que ficaram paradas durante o semestre por falta de acordo político, obstruções ou disputas de prioridade entre governo e oposição.
Entre os projetos que podem ser apreciados em plenário estão:
- A criação da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), proposta que prevê uma estrutura permanente de profissionais da saúde mobilizáveis em situações de emergência (PL 351/19);
- A nova Lei de Incentivo ao Esporte, com alterações no modelo atual de financiamento de atividades esportivas (PLP 234/24);
- A revisão de critérios para concessão de incentivos fiscais, com foco na transparência e no controle dos benefícios tributários (PLP 41/19);
- O novo marco legal do licenciamento ambiental, que busca flexibilizar regras e reduzir prazos para liberação de obras e empreendimentos (PL 2159/21);
- A PEC 66/23, que trata do pagamento de precatórios e débitos previdenciários de municípios, proposta de interesse direto das prefeituras;
- A criação do Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais, voltado à organização de políticas públicas para esse público (PL 1933/21).
A movimentação intensa nesta reta final do semestre legislativo ocorre em meio a críticas sobre o baixo ritmo de votações no primeiro semestre e à tentativa dos líderes partidários de entregar algum saldo positivo antes da pausa de duas semanas do recesso. A expectativa é que o esforço concentrado prossiga até a quinta-feira (17), véspera da interrupção oficial dos trabalhos.
Portal Guaíra com informações do R7
