O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu como prioridades a medida provisória do tarifaço e o projeto de lei contra a adultização infantil. A decisão surge em meio a pressões da oposição para pautar outros temas, como o projeto de anistia e a PEC do foro privilegiado. A apuração é do analista Pedro Venceslau no CNN 360°.
A MP do tarifaço, que tem prazo de 120 dias para votação sob risco de perder sua validade, receberá atenção especial. Hugo Motta já comunicou ao Palácio do Planalto seu comprometimento em empregar peso político para aprovar a proposta.
Após as denúncias do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, a proteção contra a adultização infantil ganhou destaque na agenda legislativa. O projeto em questão, relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), foi originalmente proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB- SE) e encontra-se em fase avançada de tramitação.
A proposta enfrenta resistência de grupos que a classificam como “cavalo de Troia”, alegando que poderia abrir precedentes para uma regulamentação mais ampla das redes sociais. No entanto, o texto atual limita-se a casos específicos de adultização, exploração sexual de crianças e pedofilia.
Em relação à PEC do Foro Privilegiado, existe divergência entre parlamentares do Centrão sobre qual texto deve ser priorizado. Alguns deputados expressam preocupação com a possibilidade de casos retornarem à primeira instância, o que poderia deixá-los mais vulneráveis a disputas locais com o Ministério Público ou juízes.
Portal Guaíra com informações da CNN
