A pejotização vai acabar com a Previdência Social, na opinião do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele participou na quarta-feira (30) do programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
Pejotização é a forma como as empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica para evitar a relação de trabalho formal, com carteira assinada. Com isso, a Previdência perde contribuições, o que afeta o sistema de aposentadoria e proteção em caso de acidentes, por exemplo.
O tema é tratado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Gilmar Mendes. O titular do Trabalho, Luiz Marinho, diz que o assunto é preocupante e espera diálogo.
“É uma burla à legislação, uma fraude trabalhista. Se validar isso, acaba a Previdência Social. É uma repercussão dramática, porque ela influencia no papel da Previdência, ou seja, a diminuição drástica do número de contribuintes da Previdência.”
O ministro afirmou que é a favor da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e do fim da jornada de 6 dias de trabalho e 1 de descanso. No entanto, considera mais simples conseguir a redução de jornada, por isso defende a negociação por meio dos sindicatos.
Sobre o programa do vale-alimentação e do vale-refeição, ele afirmou que o governo estuda novas regras para taxas cobradas pelas operadoras e do prazo de repasse para os restaurantes. Mas tudo ainda está em discussão.
“Tem uma reclamação, especialmente dos restaurantes, que diz que as operadoras cobram muito. Há uma outra controvérsia também no setor privado e no setor público. Os contratos de pagamento do setor público, as prefeituras, são de 30 dias. Então tem que adequar contrato para reduzir drasticamente esse período aqui. Muita gente falou que sairia um decreto amanhã em relação a isso. Não tem decreto amanhã de vale-alimentação.”
Na entrevista, o ministro adiantou os dados de emprego do Caged do Rio Grande do Sul. Entre janeiro e março deste ano, foram criados cerca de 66 mil vagas no estado, mais que em todo o ano passado.
Portal Guaíra com informações da EBC
