Na última terça-feira (12), o governo brasileiro aprovou medidas significativas que impactam a tributação sobre a importação de módulos fotovoltaicos (placas solares) e turbinas eólicas. Essa iniciativa tem como objetivo promover a produção nacional de equipamentos para geração de energia renovável.
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu encerrar a redução da tarifa de importação de painéis solares montados, uma vez que há produção semelhante no Brasil, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Além disso, foram revogados 324 ex-tarifários para o mesmo produto, os quais anteriormente possuíam redução a zero da tarifa.
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Com essa deliberação, a aquisição de módulos solares no exterior passará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Quanto aos ex-tarifários revogados, a medida entrará em vigor dentro de 60 dias.
Essa decisão está em consonância com os planos do governo brasileiro de fortalecer a cadeia de suprimentos do setor de energias renováveis, visando estimular a reindustrialização nacional e posicionar o país como protagonista na transição energética global.
Embora o Brasil já tenha uma produção local de alguns equipamentos utilizados na geração de energia solar, os painéis solares, componentes essenciais desses sistemas, são majoritariamente importados da China. A retomada da tributação foi saudada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que destacou os prejuízos enfrentados pelos fabricantes locais devido à concorrência desigual com produtos asiáticos subsidiados.
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No caso das turbinas eólicas, o governo aumentou o limite de potência para isenção tarifária dos aerogeradores. Equipamentos com potência superior a 7.500 kVA continuarão isentos por apenas um ano, a partir de 2025, todos os aerogeradores adquiridos no exterior recolherão 11,2% de imposto de importação. Essa medida visa equilibrar a concorrência e atender aos pleitos dos fabricantes eólicos, que enfrentavam desafios devido à maior competição de produtos importados e à redução da indústria local.
Portal Guaíra com Terra
