O acordo que selou a paz nas relações entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve devolver à Casa Civil o protagonismo na articulação política do governo junto ao Legislativo. Em reunião na última sexta-feira (8), ficou definido que o ministro da pasta, Rui Costa, estará à frente da interlocução entre os Poderes.
Desde a posse de Lula para seu terceiro mandato, a articulação política do governo junto ao Congresso ficou a cargo de Alexandre Padilha, titular das Relações Institucionais, que acumulava experiências tanto na Esplanada quanto no Congresso.
Com isso, as principais atribuições da Casa Civil no primeiro ano do governo passaram pela articulação junto a estados e municípios e a gestão de políticas públicas. Rui Costa rodou o Brasil em 2023 apresentando, estado a estado, obras pretendidas pelo Novo PAC, principal programa de investimento do governo, que fica na alçada de sua pasta.
Apesar de marcado pelo avanço da agenda econômica do governo, o ano de 2023 terminou com relação estremecida entre o ministro das Relações Institucionais e Lira, que criticou promessas não cumpridas pela articulação do governo, como nomeações e liberações de emendas.
No ano imediatamente anterior, o governo de Jair Bolsonaro (PL) terminou com a Casa Civil como protagonista absoluta da articulação do governo. Ciro Nogueira (PP-PI) foi a partir de 2021 a ponte entre o Planalto e Arthur Lira e líderes do chamado Centrão.
Além do “Canal Rui”, ficou definido na reunião entre os presidentes que, em situações que exijam uma solução rápida, Lira deverá telefonar para o ajudante de ordens de Lula, o coronel da reserva do Exército Valmir Moraes da Silva.
Relação estremecida
A insatisfação dos líderes do Congresso com Padilha envolve, por exemplo, veto de Lula a R$ 5,6 bilhões a emendas parlamentares. Segundo congressistas, o valor total das emendas teria sido negociado com o ministro das Relações Institucionais.
Rui Costa saiu em defesa da posição do governo e negou que houve descumprimento de acordo. Segundo o ministro da Casa Civil, foi firmado com os parlamentares o entendimento de que as emendas da comissão totalizariam R$ 11 bilhões — não R$ 16,6 bilhões.
Líderes também ficaram insatisfeitos com Padilha em meio à demora para liberação de nomeações de vice-presidências da Caixa Econômica Federal — que fizeram parte do acordo do governo na reforma ministerial negociado em 2023.
Agenda 2024
Em ano eleitoral, o governo tem menor margem para atrasos com articulação política. A principal e mais urgente missão para 2024 é viabilizar medidas que aproximem o governo da meta de zerar o déficit primário ao fim do exercício. São desafios negociar o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos e do programa de socorro ao setor de eventos.
Também fazem parte da agenda do governo para este ano a regulamentação da reforma tributária e a discussão da reforma do imposto de renda. O governo também quer uma solução para o financiamento do sistema elétrico com menos subsídios.
Portal Guaíra com informações da CNN
