O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de 19 pedidos de impeachment desde que assumiu o terceiro mandato. O mais recente é motivado pelas críticas às ações de Israel no confronto na Faixa de Gaza. Desse total, dois foram arquivados e os 17 restantes permanecem sob análise da Câmara dos Deputados (confira as alegações mais abaixo). Agora cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir se acolhe ou não as solicitações para iniciar um processo.
Com o montante, Lula desponta como o presidente com o maior número de pedidos do tipo no primeiro um ano e dois meses de gestão, acumulando mais que o dobro do que tinha o ex-presidente Jair Bolsonaro no mesmo período.
Foram sete solicitações de impeachment contra Bolsonaro nos primeiros quatorze meses de mandato. Apesar do número inferior, o antecessor de Lula é o recordista de denúncias do tipo, somando 158 requerimentos.
Até mesmo presidentes que sofreram o impeachment tiveram menos pedidos protocolados no primeiro ano de mandato. No caso de Dilma Rousseff (2011-2016), não houve registro no ano inicial de gestão. Já Fernando Collor (1990-1992) teve duas denúncias do tipo no período. No total, a petista acumulou contra ela 68 requerimentos, enquanto o petebista foi alvo de 29.
Denúncias contra Lula
Os primeiros dois pedidos de impeachment protocolados contra Lula neste mandato datam de janeiro de 2023. Ambos foram arquivados e tratam do mesmo assunto: a declaração de Lula, durante uma viagem oficial à Argentina, de que o impeachment de Dilma Rousseff se tratou de um golpe de Estado.
Já a última solicitação conta com autoria de mais de 140 parlamentares e sustenta que houve comprometimento da neutralidade do Brasil após as críticas feitas por Lula sobre a conduta de Israel no conflito em Gaza.
O texto cita os elogios e agradecimentos feitos pelo grupo terrorista Hamas ao governo brasileiro e diz que “nem mesmo nações que pregam a extinção do Estado de Israel foram capazes de proferir tamanha atrocidade”.
Veja quais são as alegações contra Lula:
• Cometimento de crime de responsabilidade pela dispensa indevida do processo de licitação para compra de móveis de luxo;
• Atuação e suposta omissão em evitar os atos extremistas do 8 de Janeiro;
• Tentativa de impedir a instalação de comissões parlamentares de inquérito para apurar o 8 de Janeiro;
• Declaração em que critica o ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro e afirma: “Fod*** esse Moro”;
• Recepção, no Brasil, do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro;
• Pronunciamento no 26º Foro de São Paulo em que Lula afirma sobre: combater o patriotismo, orgulho de ser chamado de comunista e o conceito de democracia ser relativo;
• Cometimento de crime de responsabilidade por fala sobre derrotar o “bolsonarismo”;
• Suposto empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina e barrar avanço de Javier Milei durante as eleições argentinas; e
• Cometimento de crime de responsabilidade por permitir que Rosângela Lula da Silva, a Janja, sem ocupar nenhuma função pública, possa “assumir a agenda presidencial”.
Como funciona um processo de impeachment
O impeachment é um processo que apura crime de responsabilidade cometido não só por presidentes da República, mas pelo vice-presidente, ministros de Estado e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Quando há uma denúncia, cabe à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acolher ou não o pedido, sem um prazo definido para que isso ocorra. Em caso de aprovação, há a formação de uma Comissão Especial, local em que o denunciado ganha espaço para se manifestar. Depois de 5 a 10 sessões, o colegiado emite um parecer, que é votado pelos deputados em plenário.
Para aprovar o parecer é necessário aval de dois terços da Casa, ou seja, apoio de 342 deputados. Se aprovado, o julgamento fica a cargo do Senado. Pelo menos 54 senadores precisam ser favoráveis ao impeachment para que o alvo perca o cargo e fique inelegível.
Portal Guaíra com informações do R7
