O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à CNN que dará prioridade, ainda neste ano, ao avanço de um projeto que prevê a adoção do sistema de voto distrital misto para eleições proporcionais, a partir de 2030. Ressaltou, no entanto, que conduzirá a pauta “sem pressa”.
A proposta, que conta com forte apelo entre presidentes de partidos, está sob a relatoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Na sexta-feira (31), Motta conversou por telefone com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, entusiasta da proposta.
“Nosso trabalho agora é dialogar com os partidos, com os presidentes, com as lideranças. É um trabalho macro, de muitas mãos, em busca do mesmo objetivo: criar mecanismos de fortalecimento do nosso processo democrático, sem pressa e com muita responsabilidade”, disse ele.
De acordo com a proposta, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores seriam eleitos a partir da combinação de dois modelos de votação — o majoritário e o proporcional — com a possibilidade de o eleitor votar duas vezes: uma vez no candidato do distrito e outra no candidato da lista do partido.
A reforma eleitoral, com mudanças no voto proporcional, tem sido defendida por Motta no contexto das discussões sobre a infiltração do crime organizado na política.
O projeto que altera o sistema de eleição deverá ser tratado como prioridade junto à PEC da Segurança, com previsão de aprovação ainda em dezembro.
“Precisamos enfrentar com rigor uma das maiores ameaças à credibilidade das instituições: o financiamento ilegal de candidaturas pelo crime organizado. Isso não é só uma violação eleitoral — é uma tentativa de capturar o Estado, influenciar políticas públicas, enfraquecer o combate ao crime e colocar os interesses criminosos acima do interesse da população”, afirmou Motta.
Crime organizado
O presidente da Câmara também afirmou que avançará com outros projetos de combate ao crime organizado. Ele confirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu avanço da PEC da Segurança na Câmara e adicionou outras duas propostas como prioridade: o PL Antifacção, que prevê extensa mudança nas leis que regem as normas penais no Brasil — como a Lei de Execuções Penais e a Lei de Organizações Criminosas — e outro projeto que equipara facções criminosas ao terrorismo. Este último enfrenta forte resistência no Palácio do Planalto.
A oposição critica o governo por ter negado o pedido dos Estados Unidos para igualar os dois tipos de atuação criminosa.
Portal Guaíra com informações da CNN
