Até o momento, 11 estados estão aptos a conceder documento
Ação envolve pessoas físicas, empresas, uma associação e um sindicato
Recurso será repassado pelo governo federal
Ministro voltou a defender harmonia entre Fazenda e BC
Recursos serão destinados aos Procons estaduais e municipais
Informações deverão ser enviadas à Secretaria Nacional do Consumidor
Ministro da Fazenda argumentou que esse tipo de jogo já é tributado em outros países.
Uso da proteção nesses locais tinha sido retomado em novembro
Essas reduções têm o objetivo de buscar o equilíbrio dos preços com os mercados nacional e internacional
Colegiado tem representantes de ministérios, da CUT e Força Sindical
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