Projeto prorroga até 2027 a desoneração em 17 setores da economia.
Senado aprovou PEC que limita decisões individuais no Supremo.
Texto será republicado e só terá validade a partir de março de 2024.
Medida faz parte da estratégia de aumentar arrecadação de impostos.
Para os dois grupos, texto exige que o contratado não tenha antes um vínculo formal; projeto dispõe ainda sobre diminuição do recolhimento do FGTS e da Previdência Social no caso dos jovens.
Presidente defende que chefes de Estado saibam viver com as diferenças.
Condenação prevê ainda multa de R$ 100 mil e novas eleições.
Proposta restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas.
Em resposta, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, emitiu uma proibição formal impedindo acordos ou parcerias entre o PL e o PT.
O economista era apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O primeiro passo é identificar-se como um usuário legítimo que tem permissão para acessar o painel. Isso geralmente envolve inserir um nome de usuário e uma senha.
