O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 18, estabelece uma meta de resultado primário neutro, com um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB.
A volta do seguro para 2025 havia sido prevista por uma lei complementar assinada no último mês de maio.
Recursos empenhados até 23 de dezembro poderão ser executados.
Flávio Dino questiona emendas no valor de R$ 4,2 bilhões.
A análise do texto no Congresso, inicialmente prevista para dezembro, foi impactada por atrasos na tramitação de outras pautas.
Ministro Dino, do STF, suspendeu pagamento de R$ 4,2 bilhões.
Ele foi preso no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe.
Portaria publicada no Diário Oficial da União traz diretrizes para o pagamento de emendas parlamentares de bancada estadual ou de comissão permanente.
Texto aprovado pelo Conanda determina que o acesso a informações sobre procedimento deve ser assegurado a crianças e adolescentes.
Silveira estava em condicional, mas agora cumprirá pena em Bangu 8.
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