O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é preciso “abrir a caixa-preta” das renúncias fiscais e discutir com a sociedade para onde estão indo os recursos públicos do Brasil. Segundo o ministro, a reforma tributária é medida necessária para aumentar a arrecadação e contribuir para a redução do déficit das contas públicas, sem prejudicar a prestação de serviços públicos aos cidadãos.
Haddad participou, na quinta-feira (27), no plenário do Senado Federal, da sessão de debates sobre juros, inflação e crescimento econômico, requerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além de autoridades públicas, o evento reúne representantes de entidades do setor produtivo.
“Nós estamos falando de quase R$ 500 bilhões explícitos na peça orçamentária de renúncia fiscal e outros R$ 100 bilhões que não estão na lei orçamentária porque são tributos, que sequer são considerados para fins fiscais em virtude da frouxidão da nossa legislação com práticas absolutamente inadequadas e inaceitáveis no mundo desenvolvido. Então, há que se falar em corte de gastos? Na nossa opinião, sim, sobretudo o gasto tributário”, disse.
Para o ministro, o sistema tributário brasileiro é responsável por grande parte da ineficiência da economia. “Não temos ganhos de produtividade, porque os mais eficientes produtores nem sempre conseguem resistir à concorrência desleal, e você vai perdendo competitividade, você vai expulsando do mercado quem melhor produz, com mais eficiência, com compromisso social, com cumprimento das suas obrigações. Então, a reforma tributária também não é uma questão lateral”, disse Haddad.
Por isso, o governo priorizou a reforma tributária, afirmou o ministro. “Esta é uma demanda antiga de [economistas] liberais e desenvolvimentistas, um olhar voltado para a questão da eficiência, do descalabro que se tornou o sistema tributário brasileiro, uma colcha de retalhos absolutamente ingovernável, com uma litigiosidade sem fim, sobretudo no plano estadual”, acrescentou.
Haddad mencionou a uma ação na Justiça sobre a retirada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que suprimiu R$ 100 bilhões aproximadamente das receitas primárias do governo federal. Outra decisão foi a revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que podem impactar em mais de R$ 360 milhões os cofres federais.
“Aquilo que se alardeava de economia com a tal reforma previdenciária, na casa de R$ 1 trilhão em 10 anos, evaporou com duas medidas do Poder Judiciário”, disse Haddad, comentando a severidade dos conflitos distributivos no Brasil. “Nós não vamos resolver os problemas sociais e as necessidades imperiosas de investimento na nossa matriz produtiva sem recuperar a capacidade do Estado brasileiro voltar a investir”, acrescentou.
Segundo Haddad, em virtude do processo eleitoral, o governo anterior promoveu, em 2022, um gasto de R$ 300 milhões, entre renúncia de receitas e aumento de despesas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição garantiu recursos para a continuidade dos programas sociais, e um novo arcabouço fiscal foi enviado ao Congresso, para substituir o teto de gastos.
Para o ministro, a nova regra é considerada mais saudável do ponto de vista da rigidez das contas públicas, “mas dando condições para os investidores estrangeiros e nacionais acreditarem no enorme potencial da economia brasileira, que está simplesmente há 10 anos com crescimento muito aquém de seu potencial efetivo”.
Política monetária
Nesse sentido, o patamar da taxa Selic (juros básicos da economia) é motivo de divergência entre o governo federal e o Banco Central (BC). Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e reduzir a inflação, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
A Selic está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. No mês passado, pela quinta vez seguida, o Banco Central não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado.
O ministro destacou, entretanto, as políticas fiscal (que cuida da arrecadação e dos gastos públicos) e monetária (taxa de juros para segurar a inflação) partem da mesma engrenagem. “Se a economia continuar desacelerando por razões ligadas à política monetária, vamos ter problemas fiscais porque a arrecadação vai ser impactada”, afirmou.
A sessão no Senado contou também com a participação do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que defendeu as decisões técnicas da autarquia.
Para o ministro Fernando Haddad, o governo está fazendo sua parte, inclusive tomando medidas impopulares, para sanear as contas públicas e permitir um horizonte de planejamento maior e o crescimento sustentável do país.
No mesmo sentido, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou que não há contradição entre a visão do BC, sobre a relação da taxa de juros e inflação, e a do governo federal, sobre a relação da taxa de juros e o crescimento econômico.
Portal Guaíra com informações da EBC
