O Município de Guaíra informa nesta quarta-feira (23), que 5.277, que correspondem a 37,07% dos imóveis guairenses, estão irregulares no pagamento do IPTU — Imposto Predial Territorial Urbano. O prazo para pagamento integral em cota única com desconto de 10%, ou da primeira parcela do imposto encerrou-se dia 14 deste mês.
O IPTU é o imposto obrigatório cobrado à toda pessoa física ou jurídica que possua uma construção em cima de um espaço. Pode ser uma casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade dentro da cidade. Essa cobrança é gerada sobre cada imóvel, ou seja, quem possui 2 ou mais edificações, deverá pagar o imposto para cada área de sua responsabilidade.
Esse imposto em Guaíra é regulamentado pelo Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 01, publicada em dezembro de 2006. Cabe destacar que algumas situações geram a isenção, ou seja, a desobrigação deste pagamento, que podem ser conferidas no artigo 18 deste Código.
Para calcular o preço desta cobrança, é analisado o valor venal da propriedade. O valor venal é inferior ao de mercado, e é influenciado pelo tamanho do terreno, localização, área construída e o tipo de acabamento. Todas essas informações são observadas e depois multiplicadas pelo percentual estabelecido para o IPTU.
O dinheiro arrecadado na cobrança do IPTU é transferido para os cofres públicos e utilizado em investimentos para a saúde, educação, segurança, infraestrutura, assistência social, e demais demandas e serviços ofertados pelo governo.
Segundo o Assessor da Secretaria de Fazenda, Jaderson de Oliveira, quem perdeu o prazo para pagamento total em cota única do IPTU, com o desconto de 10% ofertado, ainda pode efetuar o pagamento por meio do parcelamento. Para isso, basta atualizar a primeira parcela que venceu no dia 14/06 e pagar as demais parcelas no carnê original que foi entregue pela agência do correio. Algumas localidades não possuem esse serviço de entrega, por isso o cidadão deve fazer a retirada do carnê no centro responsável do respectivo bairro.
A Diretora de Tributação, Edilamar Piaia, informa que site do Município oferece um espaço direto de atualização da parcela vencida, pelo link “IPTU Emissão de Guias”, ou clicando aqui.
O Secretário de Fazenda, Antonio Carlos Alves, destaca que caso o cidadão possua alguma dificuldade ou dúvida neste processo, basta procurar o atendimento na Diretoria de Tributação, no paço municipal.
Portal Guaíra via Assessoria
