Na manhã desta quarta-feira (30), cerca de 250 indígenas realizaram uma nova manifestação defronte ao Ministério Público Federal em Guaíra. No último dia 23 os índios também se manifestaram neste mesmo local.
O ato ocorre por conta do Projeto de Lei 490/2007, que prevê que só poderão ser consideradas terras indígenas aquelas que já estavam em posse dos povos na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O texto também flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros. Atualmente, a legislação sobre o tema não impõe nenhum marco temporal e a demarcação é feita pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Na quarta-feira (23), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara votou o Projeto de Lei 490/2007. A comissão analisaria a proposta na terça-feira (22), mas foi adiada após manifestações. O texto-base foi aprovado pela CCJ e agora segue para o Plenário e, posteriormente, ao Senado.
Redação Portal Guaíra
