Depois de algumas reuniões entre a Comissão Especial da Câmara, criada justamente para discutir o cálculo da taxa da coleta de lixo a ser cobrada no Município de Guaíra, em conjunto com o Executivo e com a participação da Associação Comercial e Industrial – ACIAG, ficou decidido na última segunda-feira (28/3) através de diversas simulações, que a melhor fórmula a ser adotada pela prefeitura seria um preço teto máximo para residências, comércios e indústrias.
Os altos valores que resultaram na prática para as construções maiores, como fábricas, e com o fator de coleta semanal, motivaram o recálculo de forma urgente. Já na sexta-feira (11 de março) o prefeito Heraldo Trento, pediu a suspensão dos carnês de lançamento do IPTU, que trariam junto a cobrança da taxa de coleta de lixo, mas que ainda não haviam sido impressos, para total correção.
A cobrança é uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos.
Guaíra foi uma das últimas cidades a atender a Lei Federal nº 14.026, que estabelece claramente que o gestor não deve comprometer o orçamento municipal para subsidiar a prestação do serviço, correndo o risco de ser penalizado e responder por crime de renúncia de receita. Durante a primeira reunião da Comissão Especial, foi solicitado pelos vereadores, todos os gastos relacionados a coleta e o manejo do lixo no Município.
Com 10.061 imóveis cadastrados, a Prefeitura de Guaíra seguirá então a proposta “preço teto” para a cobrança da taxa de coleta de lixo, levando em consideração a seguinte fórmula:
TCL (taxa de coleta de lixo) = UFG (valor da Unidade Fiscal de Guaíra R$ 52,87) X AC (área construída M²) X FU (Fator de Utilização do imóvel Residencial, Comercial ou Industrial) X FC (Fator de coleta semanal).
*No caso das residências, foi aprovado a proposta de teto residencial 1, 2 e 3). Por exemplo: uma casa de 70m², onde o caminhão de lixo passa 2x na semana, o proprietário pagará R$ 6,14 ao mês, somando R$73,65 ao ano. A simulação com teto composto já aponta o valor de R$ 8,77 para uma área de 100m², com o mesmo fator de utilização do caminhão de lixo. Em uma área de 200m² construída, a cobrança será de 17,54 ao mês, somando R$ 210,42 ao ano.
**Se tratando de uma residência com 70m², com serviço de coleta 3x na semana, o proprietário pagará 7,98 ao mês, com valor anual de R$ 95,74. Já uma área de 100m², com recolhimento de lixo também em três dias da semana, o valor mensal será de R$ 11,40, somando anualmente R$ 136,77. Para uma residência maior, com 200m², com o mesmo atendimento do caminhão de lixo, a simulação com teto apresenta o valor de R$ 22,80 ao mês e R$ 273,55 ao ano.
***Quanto aos comércios, que contam com coleta de lixo seis vezes por semana, os cálculos também atendem três tetos (comercial 1 ,2 e 3). Por exemplo: uma loja de 70m² pagará mensalmente R$ 20,29, totalizando R$ 243,45 ao ano. Já um comércio de 100m² terá um custo mensal de R$ 28,98, logo os de 200m² pagarão R$ 57,96 ao mês e os de 500m² R$ 125,00 mensal.
****Para a área industrial, com coleta de lixo três vezes na semana, com tetos divididos em industrial 1, 2 e 3, uma fábrica de 70 m² de área construída, terá a cobrança da taxa no valor de R$ 16,00 mensal, somando R$ 191,97 anualmente. Se tratando de uma área de 100m², o custo aumentará para R$ 22,85 mensal. Já para uma indústria de 200m², o valor estipulado será de R$ 45,71 ao mês e para outra de 500m² foi estipulado o montante de R$ 104,17 mensal.
De acordo com o projeto de lei, ficará autorizado o Poder Executivo Municipal a isentar a cobrança da taxa aos contemplados pela isenção do IPTU.
O principal objetivo da lei federal da coleta de lixo é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor, de acordo com o Governo Federal, que pretende alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. A lei prevê também dar fim aos lixões.
Em alguns dias o Executivo Municipal já deverá protocolar o projeto de lei complementar, com as alteração na base de cálculos, valores da taxa e lançamento, que seguirá para leitura, parecer das comissões e votação em plenário.
Portal Guaíra com informações da Assessoria/Adriane Schirmann
Arte: Osvaldo Barboza
