O PROGOV (Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo) é um programa instituído pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para remodelar a forma com que são apreciadas as prestações de contas de governo dos prefeitos paranaenses. Conforme a Constituição Federal, todos os anos os prefeitos devem prestar contas sobre o desempenho de seu governo. Essa prestação de contas é apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado, que emite um parecer prévio sobre sua regularidade ou não e é posteriormente encaminhado à Câmara de Vereadores do Município, a quem cabe o julgamento das contas do prefeito municipal.
A partir do ano de 2022, a análise das prestações de contas anuais dos prefeitos, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná passou a considerar as ações realizadas pelo governo municipal em seis áreas de forte impacto social e administrativo: educação, saúde, assistência social, transparência e relacionamento com o cidadão, administração financeira e previdência social.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas se baseia em informações coletadas de interlocutores municipais, agentes públicos, secretários, coordenadores, diretores de escolas, gestores de unidades de saúde, por meio da aplicação de um questionário.
Portal Guaíra via Assessoria
