Com foco nas eleições gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende ser mais rígido quanto a candidatos que tenham “ficha suja” por suspeita de participação no crime organizado.
Ao longo deste ano, a Corte deve consolidar o entendimento de que pessoas envolvidas em milícias, por exemplo, não podem disputar eleições — mesmo que ainda não tenha havido condenação.
A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade após sentença de segunda instância, mas não impede textualmente que a Justiça Eleitoral considere o histórico do candidato, se nele houver indícios claros de fatos “incompatíveis com a moralidade”.
Essa não é uma tradição no TSE, mas, no ano passado, essa interpretação foi adotada em relação a um vereador de Belford Roxo (RJ). Por unanimidade, a Corte manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro de candidatura.
Em seu voto, o relator do caso no TSE, ministro Antonio Carlos Ferreira, disse que o candidato “ostenta contra si diversos elementos denotativos de sua participação em milícia armada, na prática de extorsões e no porte ilegal de armas”.
A ideia é utilizar esse precedente para replicar a decisão a outros casos semelhantes que eventualmente cheguem ao TSE. Isso porque uma das maiores preocupações do tribunal em 2024 foi justamente a infiltração do crime organizado nas eleições.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, criou até mesmo um observatório permanente de combate à violência política, com um núcleo focado especialmente em apurações sobre o crime organizado.
Fontes próximas à ministra têm dito que é preciso atuar ao longo deste ano para evitar, em 2026, a formação de uma “bancada do crime” no Congresso Nacional para a próxima legislatura.
Para isso, seria feito um grande cruzamento de dados para identificar se um determinado candidato foi financiado por facção criminosa ou se sua eleição se deu por meio de coação do eleitorado.
Embora a discussão seja considerada um avanço para frear a participação do crime organizado nas eleições, não se descarta que o tema chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF), na medida em que está em jogo o princípio da presunção de inocência.
Portal Guaíra com informações da CNN
