Deputados estaduais aprovaram em segundo turno, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei do Governo do Paraná de venda parcial e diminuição de controle do Estado na Companhia Paranaense de Energia (Copel). A discussão ocorreu sob protestos e vaias vindas da galeria da Assembleia Legislativa (Alep) durante a sessão plenária extraordinária.
A proposta passou com 35 votos favoráveis e 13 contrários três dias depois ser encaminhada à Casa.
Depois de encerrada, o deputado estadual Nelson Justus (União Brasil) se manifestou a favor da proposta. Por conta disso, o voto dele não entra na totalização, fica apenas registrado em ata.
Em nova sessão extraordinária, na sequência da segunda discussão, o projeto foi aprovado em terceiro turno por 38 votos favoráveis e 13 contrários.
Na quarta (23), o projeto foi aprovado em primeiro discussão, mas retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta para votação de cinco emendas. Todas receberam parecer favorável, mas foram recusadas em plenário.
Emendas
As cinco emendas foram discutidas em bloco (sem votação separada para cada uma), rejeitado em plenário. Foram 38 votos contrários e 12 favoráveis. Confira os detalhes de cada uma:
Emenda 121/2022: pretendia derrubar trecho do projeto que determina poder de veto apenas em caso do Estado deter, no mínimo, 10% do capital social total da Copel. A emenda propunha que o “voto de qualidade” fosse assegurado independente do volume de ações do governo estadual;
Emenda 122/2022: pretendia garantir que os acionistas da Copel exercessem o direito de voto de forma proporcional às participações societárias, contrário a incisos do projeto;
Emenda 123/2022: propunha mudança no projeto determinando que o Governo do Paraná poderia alienar ações desde que garantisse 51% das ações ordinárias ao Estado;
Emenda 130/2022: propunha a adição de um parágrafo para condicionar a venda de ações “à prévia apresentação ao Poder Legislativo do planejamento detalhado” além de estudos econômicos e sociais sobre o impacto da operação na tarifa praticada e na arrecadação estadual com a venda e com a arrecadação de tributos;
Emenda 131/2022: condicionava a venda de ações por parte do Estado do Paraná à realização de audiência pública na Alep, no prazo de 15 dias da publicação da lei.
Entenda o projeto
O projeto do governo chegou à Alep em regime de urgência na segunda (21), pedindo a transformação da Copel em corporação, mudando o capital da empresa de aberto para disperso e tirando o Paraná da posição de acionista controlador.
Com a aprovação do projeto, o estado diminui a participação no capital social da Copel, de 31,1% para, no mínimo, 15%. Desde o início da tramitação, parlamentares avaliaram o projeto como uma forma velada de privatização da Copel. O governo nega.
Segundo o governo, a proposta busca captar recursos para investimentos no Estado. A administração diz que a tarifa da companhia também não deve subir no novo modelo, uma vez que o controle é feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A alteração, segundo o governo, busca também “a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive, em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios”.
Tentativa de adiamento e pressa em votar
Quando um projeto está em regime de urgência, não há possibilidade de aumentar o tempo de discussão na assembleia. Um requerimento tentou adiar a votação por um dia, mas teve 36 votos contrários e foi derrubado.
Pacotaço
Na segunda, além da proposta da Copel, o governo enviou à Alep 15 projetos de lei (PLs) que atingem diversos segmentos do Estado com reformas administrativas. A maioria está em regime de urgência.
Desde os protocolos, parlamentares reclamaram em sessões do tempo curto para analisar as propostas.
As informações são do G1
