Brasília – Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares
Repasses foram suspensos pelo STF, que cobrava mais transparência.
Justiça – Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares
Decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte.
Brasília – Dino dá 30 dias para governo e estados publicarem regras para prestação de contas de emendas
Medida se baseia em relatório técnico da CGU, que avaliou 33 entidades sem fins lucrativos que receberam os maiores valores.
Brasília – Lula sanciona LDO com vetos em emendas parlamentares e fundo partidário
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 18, estabelece uma meta de resultado primário neutro, com um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB.
Brasília – Congresso espera mais liberação de emendas em semana decisiva
Apesar de governo ter acelerado pagamentos, valores destinados por comissões ainda estão pendentes, superando os R$ 3 bi.
Brasília – Congresso deve avançar com regulamentação de emendas nesta semana
Nova proposta apresentada deve ser votada até terça-feira (5) na Câmara dos Deputados.
Emendas Parlamentares: projeto de lei deve regulamentar novas regras
Regras devem respeitar critérios de transparência e rastreabilidade.
Justiça – Dino determina novas medidas para garantir transparência de emendas
CGU deve simplificar acesso às informações do Portal da Transparência.
Brasília – Para Pacheco, mau uso de emendas parlamentares é exceção
Reunião entre os Três Poderes discutiu critérios para uso do recursos.
Brasília – Lula libera pagamento de R$ 20,5 bi em emendas no primeiro semestre após encontro com parlamentares
Cronograma estava previsto na LDO, mas trecho foi vetado pelo presidente; acordo ocorre em busca de apoio de congressistas.
