Economia – Ministro Fux permite volta da cobrança do ICMS sobre tarifas de energia elétrica
Na prática, a decisão, que ainda será analisada pelos demais ministros do STF, permite que os estados voltem a cobrar as tarifas correspondentes aos custos de transmissão e distribuição
Economia – Reoneração de combustíveis deve elevar preço da gasolina em R$ 0,69 por litro, aponta levantamento
Ainda de acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura, preço do etanol pode subir R$ 0,26 por litro, e, o do diesel, R$ 0,33 por litro.
Paraná – Assembleia aprova aumento do ICMS no estado
O governo alega que o aumento do ICMS está sendo proposto para compensar a redução das alíquotas do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovado pelo Congresso às vésperas da campanha eleitoral de 2022.
Economia – Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor
A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação
Impostos – STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS
Nova reunião foi marcada para 26 de setembro
Economia – Petrobras reduz preço do gás de cozinha para distribuidoras
O reajuste representa uma queda de 4,7%
Economia – Pelo menos 6 estados anunciam redução do ICMS sobre etanol hidratado
Gasolina, energia e telecomunicações já tiveram redução
Paraná – Estado anuncia redução do ICMS sobre gasolina e energia elétrica de 29% para 18%
A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.
Economia – Estados e DF acionam STF contra lei que limita cobrança de ICMS
A ação aberta pelos governadores pede liminar
Economia – Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS
Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação
