Brasília – Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto
Senado aprovou PEC que limita decisões individuais no Supremo.
Brasília – Senado adia a votação da PEC que limita decisões individuais do STF para quarta-feira
Proposta restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas.
Brasília – Pacheco confirma votação da proposta que limita poderes de ministros do STF
Ele também confirmou para terça-feira a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas (PL 3626/2023), que vai ajudar o governo no cumprimento da meta fiscal.
Justiça – Fachin vota por rejeitar mais uma denúncia contra Gleisi Hoffmann
Ministros podem votar no plenário virtual vai até 20 de novembro.
Justiça – STF discute separação de bens em casamento de maiores de 70 anos
Leitura da ação em plenário será na quarta-feira (18); recurso é contra decisão do TJ-SP baseada em artigo do Código Civil.
Brasília – Pacheco diz que limite de mandato de ministros do STF seria “bom para o país e para a Corte”
Atualmente, mandatos da Corte não têm limite de duração, e ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
Brasil – STF decide que Congresso deve regulamentar a licença-paternidade
Parlamentares terão 18 meses para criar as regras do benefício.
Fim do marco temporal: STF define indenização para ocupantes de boa-fé
Suprema Corte terminou nesta quarta o julgamento da questão.
Brasil – Agricultores temem perda de terras com fim do marco temporal indígena
Mudança na regra pode levar agricultores a perderem terras tituladas; STF decidiu pela inconstitucionalidade do tema na Corte nesta quinta-feira.
Justiça – Supremo mantém direitos políticos da ex-presidente Dilma
Maioria entendeu que não cabe ao STF desfazer votação do impeachment.
