A Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) vão tentar costurar um acordo para aumentar em 14 o número de parlamentares da casa legislativa. A medida é estudada para que a composição das bancadas estaduais se adapte às proporções do Censo de 2022.
Essa foi uma determinação da própria Corte, em julgamento realizado em agosto de 2023. O prazo dado para a adaptação – por meio da edição de uma lei complementar – vai até 30 de junho deste ano.
Se levado em conta o número total de 513 deputados, sete Estados perderiam cadeiras e outros sete ganhariam, segundo as projeções do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
A mudança beneficiaria principalmente o Pará e Santa Catarina, que ganhariam quatro deputados cada. O Amazonas teria mais dois. Os Estados que teriam mais uma cadeira seriam Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais.
Por outro lado, o Rio de Janeiro seria o mais prejudicado, com menos quatro deputados. Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam dois cada. Alagoas ficaria com um a menos, assim como Pernambuco.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve propor ao Supremo um modelo que não faça nenhum parlamentar perder seu assento. A ideia de um aumento no número de deputados – de 513 para 527 – surgiu para fazer essa compensação.
“Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento de custo”, disse Motta em fevereiro, durante entrevista à Rádio Arapuan, de João Pessoa (PB), seu reduto eleitoral – que teria dois representantes a menos pela solução “convencional”.
Motta deve conversar sobre o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com ministros do Supremo – especialmente com Luiz Fux, relator da ação que gerou a decisão.
O processo julgado na Corte foi movido pelo governo do Pará, sob o argumento de que a atual distribuição de cadeiras na Câmara estava defasada em relação à população de cada Estado.
Nos bastidores da Corte, há quem entenda que adicionar mais 14 deputados é uma possibilidade viável para cumprir a decisão. Por outro lado, há uma ala mais cética, que considera ser impossível aumentar as bancadas sem criar custos.
Caso o Congresso Nacional não cumpra a tempo o prazo para a edição da lei, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar o número de deputados por Estado para as eleições de 2026.
Portal Guaíra com informações da CNN
