A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira (11) o julgamento da ação referente à trama golpista que tentou abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do regime democrático, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos réus recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar das condenações, as prisões não serão imediatas: os acusados ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as sentenças. Apenas após a análise definitiva dos recursos as penas poderão ser executadas.
As condenações definidas foram as seguintes:
• Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e 3 meses
• Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022): 26 anos
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF): 24 anos
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): 2 anos em regime aberto, com manutenção da liberdade em razão da delação premiada
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal): 16 anos, 1 mês e 15 dias
Ramagem foi condenado por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Entretanto, parte das acusações — referentes a danos contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado nos atos de 8 de janeiro — foi suspensa em razão de sua condição de parlamentar.
Com a decisão, o STF reforça o caráter histórico do julgamento, considerado um dos mais relevantes da democracia brasileira.
Redação Portal Guaíra
