O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que julgou a chamada trama golpista, determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro — condenação fixada em 27 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.
Segundo a decisão tornada pública hoje, Bolsonaro deverá cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontra desde a prisão preventiva cumprida no último fim de semana. A Polícia Federal confirmou o cumprimento de mandado expedido pelo STF.
Moraes fundamentou a ordem de execução no entendimento de que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte — entre elas a proibição de participação em atos públicos e o uso controlado de tornozeleira eletrônica — e, por isso, a situação configuraria risco de continuidade ou repetição de ilicitudes que justificam a adoção de regime mais rígido. A violação das cautelares já havia motivado a decretação da prisão preventiva.
A decisão do relator segue o trânsito em julgado operacionalizado pela não apresentação de recursos considerados cabíveis no prazo processual, o que, na avaliação de parte da Corte, autoriza a imediata execução da pena. Advogados de Bolsonaro chegaram a pedir prisão domiciliar em razão de problemas de saúde, mas o pedido foi rejeitado.
A condenação imposta pela Primeira Turma do STF decorre do julgamento que considerou o ex-presidente responsável por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, entre outras condutas que constam na ação penal. A sentença prevê também multa em dias-multa.
Fontes judiciais e policiais indicam que a Superintendência da PF em Brasília já tomou providências para a custódia e para o atendimento médico e de segurança previstos em portarias e protocolos aplicáveis a detentos com idade e condições clínicas específicas. A defesa de Bolsonaro declarou que recorrerá a todas as vias legais possíveis.
Redação Portal Guaíra
